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terça-feira, 9 de agosto de 2011

LEGISLAÇÃO 1


Sistema Nacional de Trânsito - SNT


    Órgãos Normativos
  • CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito (Órgão máximo normativo e consultivo).
  • CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito.
  • CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

    Órgãos Executivos
  • DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito (Órgão máximo executivo).
  • DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
  • DER - Espartamento Estadual de Estradas e Rodagem.
  • PRF - Polícia Rodoviária Federal.
  • PRE - Polícia Rodoviária Estadual.
  • PM - Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal.
  • DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito.
  • CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito.
  • PREFEITURA - Prefeituras Integradas ao SNT.
  • Órgãos Municipais de Trânsito. 
  • JARI - Junta Administrativa de Trânsito.


VIAS
Classificação e Velocidade:

( Maxima permitida sem sinalização )

    URBANAS
  • Local - 30 km/h.
  • Coletora - 40 km/h.
  • Arterial - 60 km/h.
  • Trânsito Rápido - 80 km/h.

    RURAIS
  • RODOVIAS - Vias com pavimentação.

    • Automóveis, Motocicletas e Caminhonetas - 110 km/h.
    • Onibus e Micro-ônibus - 90 km/h.
    • Demais veículos - 80 km/h.

  • ESTRADAS - Vias sem pavimentação.

    • Todos os veículos em geral - 60 km/h.

OBS: - Atenção as novas placas de velocidade máxima nas vias. Nova Placa de Velocidade Máxima
    CICLOMOTORES
    • Elétricos, Combustão Interna ou combinados com de Propulsão Humana.

      • Ciclovias e Ciclofaixas - 20 km/h.
      • Áreas de circulação de pedestres - 6 km/h.

    Classificação dos Veículos, quanto à:
      TRAÇÃO
    • Automotor
    • Elétrico
    • Propulsão Humana
    • Tração Animal (Racional e Irracional)
    • Reboque e Semi-Reboque
      ESPÉCIE
    • Passageiros
    • Carga
    • Misto passageiros e carga
    • Competição
    • Tração
    • Especial
    • Coleção
      CATEGORIA
    • Oficial
    • Diplomático
    • Particular
    • Aluguel
    • Aprendizagem

      Identificação dos Veículos: RENAVAN - Registro Nacional de Veículos automotores.
    • INTERNA - Chassi.



    • EXTERNA - Placa.

      ADESIVOS
    • Portadores de Deficiência Fisíca


    • Portadores de Deficiência Auditiva


      Documentos dos Veículos:
    • CRV - Certificado de Registro do Veículo.
    • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
      CLA - Certificado de Licenciamento Anual
      (CRLV - Documento de Porte Obrigatório e o Original para circulação do veículo nas vias)
      OBS: CRLV ou CLA é o mesmo documento.

      Identificação do Condutor: RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados.
      Documentos do Condutor:
    • PORTE OBRIGATÓRIO - Válidos em todo Territorial Nacional.

      • LADV - Licença para Aprendizagem de Direção Veicular. - (Obrigatório às aulas práticas)
      • PPD - Permissão para Dirigir.
        Validade 1 anodesde que, não cometa infração gravíssima, grave ou seja reincidente em média.
      • CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
        Validade de até 5 anosaté completar 65 anos de idadeapós a validade de até 3 anos.

    Processo para Habilitação:
    • IDADE - Maior de 18 anos.
    • ALFABETIZADO - Saber Ler e Escreve.
    • POSSUIR Documentos:
      • RG - Registro Geral.
      • CPF - Cadastro de Pessoa Física.
    Formação do Condutor:
    • EXAMES: 

      • Médico e Psicotécnico.
      • Teórico.
      • Prático Veicular.
    • CURSOS: 

      • 45 horas/aulas teóricas.
      • 20 horas/aulas práticas, sendo 20% noturnas.
    OBS: - Cada hora/aula têm a duração de 50 minutos.

    Categorias de Habilitação:

    • ACC - Autorização para Conduzir Veículos CiclomotorVeículos Elétricos ou de Combustão Interna.
    • A - Permite conduzir veículos com 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral.
    • B - Permite conduzir veículos com capacidade de até 3.500 kg ou até 08 passageiros.
    • C - Permite conduzir veículos com capacidade acima de 3.500 kg.
    • D - Permite conduzir veículos com capacidade acima de 08 passageiros.
    • E - Permite conduzir veículos com capacidade para tracionar unidade(s)
      acima de 6.000 kg ou acima de 8 passageiros, sendo exclusiva para trailer(s).

    OBS: - Sempre a categoria posterior dirige a anterior, exceto nas categorias "ACC" e "A".

    Aleterações nas Categorias
    Primeiramente é necessário já ter formação teórica.

    • ADIÇÃO - Quando possuindo as categorias "ACC" ou "A" e queira a "B",
      ou já possuindo qualquer uma das outras e deseja obter uma estas.
    • MUDANÇA - Ocorre quando já possuindo uma categoria, exceto à "ACC" ou "A",
      e agora seja a sua posterior.

    OBS: - Nas Mudança é necessário que nos 12 meses anterior a data da sua solicitação não tenha cometido infração gravíssima, grave ou seja reincidente na média.



    Formações complementares ao Condutor:

    • Possuir CNH categoria "A""B""C""D" ou "E"ser maior de 21 anos,
      ser aprovado no exame psicotécnico
       e realizar 50 horas/aulas Teóricas.

      • CURSOS:
      • Movimentação e Operação de Produtos Perigosos - MOPP - Apartir da Categoria "B".
      • Transporte Coletivo de Passageiros e Escolares - Categorias "D" ou "E"
      • Condutaxi - Condutor de Táxi - Apartir da Categoria "C".
      • Transporte de Emergência - Todas as Categorias.
      • Com a Categoria "A", somente para: Moto Frete e Táxi - Legislação Municipal.

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